O BRASIL DEVE A SI PRÓPRIO

Maísa Paranhos

Ano passado, com os 45 anos do golpe militar e os 30 anos da Lei de Anistia, debates, seminários e encontros ocorreram por todo o País, visando à memória e a viabilização do que tem sido vagarosamente tratado pelos três poderes da República. Pendências do regime militar implantado em nosso País em 1964 passaram para 2010 sem ser devidamente solucionadas, inclusive a mais emblemática, talvez, o provável assassinato do ex-presidente João Goulart.

Os avanços, se assim podemos chamar, estão mais para passos de formiga do que para um salto felino. Sob o signo dá negociação e da cautela, o Brasil posterga o insustentável para, a dignidade nacional. Desaparecimentos, assassinatos e torturas estão em aberto, sem a devida apuração.

O decreto assinado pelo presidente Lula em 21/12/2009, criando o Programa Nacional de Direitos Humanos, gerou forte reação nos comandos militares. Segundo a grande mídia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, colocou à disposição o seu cargo, seguido dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

As reações vieram em decorrência de duas diretrizes do PNDH. Resultando de encontros e debates entre a Secretaria dos Direitos Humanos e amplos, setores da sociedade, de largo espectro de ação, o programa possui dois encaminhamentos que tocam particularmente a caserna: a possibilidade de revisão da Lei de Anistia e a criação da Comissão da Verdade a ser aprovada no Congresso Nacional até 10 de abril deste ano; a comissão terá amplos poderes para investigar os crimes ocorridos no regime militar e direito de colaborar com a Justiça na sua apuração.

O presidente Lula, ao que tudo indica, prometeu rever os pontos dissonantes com os militares antes do encaminhamento ao Congresso. Ao pressioná-lo com a ameaça do pedido de demissão, o ministro da Defesa fere a Constituição, que estabelece ser o poder militar subordinado ao poder civil, ao comandante-em-chefe das Forças Armadas, que é o presidente da República.

Desaparecimentos, assassinatos e torturas estão em aberto, sem a devida apuração.

O ministro nos leva a crer que os militares não entenderam que estamos numa democracia, que o método da força parece estar sendo, por eles, privilegiado em lugar do respeito à Lei Magna, nossa Constituição.

É necessário compreender que estamos no exercício de uma árdua conquista democrática, que integramos organismos internacionais cujas nações estabelecem serem de lesa-humanidade os crimes de tortura, portanto imprescritíveis e que os acordos entre esses organismos deverão ser honrados pelo Brasil.

Às Forças Armadas compete zelar pela nação. Se ofensa existe, esta provém daqueles militares que, ao cometerem os crimes em questão, comprometeram as próprias Forças Armadas e assim continuam a fazê-lo, quando não é permitido à nação a sua apuração, classificada pelo ministro da Defesa como "revanchismo”.

Quando os implicados em tais crimes circulam livremente, num mar de impunidade, até que a justiça seja feita, a tendência da opinião pública é associar as Forças Armadas à tortura, à morte e ao desaparecimento de milhares de brasileiros. Toma-se o todo pela parte.

Ao contrário, investigando tais atos, as Forças Armadas retomariam o seu devido lugar no imaginário popular e na história, e o Brasil selaria uma dívida consigo próprio, contribuindo, desta forma, para o fortalecimento da confiança nas instituições representantes do Estado Democrático de Direito.

Como ficará uma nação que não pune o crime de tortura? Continuará achando na­tural o exercício dessa prática. É o que ocorre quando a população carente incorre, ou não, em pequenos delitos. A violência do Estado está subjacente à ação policial, geralmente com os grupos mais vulneráveis da sociedade.

Espanha, Grécia e vários países da América do Sul que viveram ditaduras instituíram Comissões de Verdade para apurar os crimes ocorridos nos regimes ditatoriais. O Chile teve recentemente apurada a morte do ex-presidente Eduardo Frei, um dos principais opositores de Pinochet, e ficou comprovada a responsabilidade do governo ditatorial pelo seu assassinato.

E o Brasil, fica em débito consigo mesmo?

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Maísa Paranhos é Profª" de história, articulista do Instituto Presidente João Goulart (IPG).

E-mail: msparanhos@uol.com.br.

E-mail: jornal A Tarde - 13.01.2010