DECISÃO INACREDITÁVEL DO STF

ARTIGO

Uma decisão inacreditável

Lucio Barcelos*

A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à revisão da Lei da Anistia é uma ofensa ao povo brasileiro. É inconcebível que existam cidadãos que possam cogitar do perdão ou esquecimento de práticas de tortura e outras sevícias que resultaram na morte e/ou no desaparecimento de centenas de presos políticos no Brasil. Aliás, a tortura é um ato repugnante, contra a humanidade, seja ela praticada contra presos políticos ou contra presos comuns.

Eu fui preso político em 1970 e em 1976. Passei mais de um ano na prisão (no DOPS, em uma Ilha do estuário do Guaíba, que serviu de prisão aos presos políticos durante um período, e no Presídio Central). Fui posto nu, vendado e levei choques elétricos. Fui julgado pela 1ª Auditoria da 3ª CJM (Justiça Militar Federal). Numa primeira vez, fui considerado não culpado, e numa segunda vez (eu sou persistente), fui condenado. O que aconteceu com a grande maioria dos presos políticos foi milhões de vezes pior do que aquilo pelo que passei. Muitos foram torturados por meses a fio, ficaram mutilados física ou mentalmente; muitos foram mortos e de muitos até hoje não se sabe o destino, por mais que as famílias tentem encontrá-Ios, para dar-Ihes um sepultamento digno.

Eu não sou revanchista. Nunca fui. E tenho convicção de que, em sua ampla maioria, os presos políticos não o são. Eu só penso que os torturadores devem vir à luz do dia, devem ser identificados e julgados. Por um tribunal civil, em tempos de democracia. O que eu reivindico, e imagino que deva ser a reivindicação da maioria dos presos políticos, é, nada mais, nada menos, que se faça justiça. Se nós fomos presos, julgados e condenados pelas leis da ditadura, nada mais justo do que querer que os torturadores, independentemente de se pertenciam às Forças Armadas ou à Polícia (Dops), sejam identificados e julgados pelas barbáries que praticaram. Eles agiram na escuridão, protegidos pelo aparelho de Estado repressor. Os presos políticos, em sua maioria jovens estudantes ou trabalhadores, não tinham nada a seu favor, a não ser sua disposição de lutar contra a ditadura e o apoio de uma parcela da população. Que vivia amedrontada e calada por essa mesma repressão.

Não se trata de revanchismo. Trata-se de um ato de redenção. De a nação brasileira acertar suas contas com o seu passado. Essa é uma chaga muito profunda, que afeta até hoje a forma como funciona e se move nossa sociedade. Julgar os torturadores é um ato de libertação da nação brasileira. Só assim ela poderá se ver por inteiro, sem nada a esconder ou do que se envergonhar.

* médico sanitarista

Jornal Correio do Povo – ano 115 n° 220 - Porto Alegre (RS), sábado, 8 de maio de 2010.